Europa apresenta e-justice

Exemplos práticos: um viajante italiano na Alemanha precisa de um advogado. Um empresário francês quer consultar o registo predial húngaro. Um juiz estónio tem uma questão sobre o sistema judiciário espanhol. A obtenção destas informações era até agora demorada e complexa.

Com o novo portal, “bastará um clique para obter as respostas a estas questões em 22 línguas da União Europeia”.

O «e-justice» vai beneficiar cidadãos, empresas, advogados e juízes nas questões jurídicas transfronteiriças, e impulsionar a compreensão mútua das diferentes ordens jurídicas, contribuindo para a criação de um espaço único de justiça.

Com mais de 12 000 páginas de conteúdos, a primeira versão do portal, agora on-line, fornece um manancial de informações sobre as leis e as práticas de todos os Estados-Membros.

Por exemplo, está disponível informação sobre apoio judiciário, formação em matéria judicial, videoconferência, bem como ligações a bases de dados jurídicas, o acesso em linha aos registos de insolvências e aos registos prediais.

A informação sobre a justiça está agora facilmente acessível para os mais de 10 milhões de cidadãos envolvidos anualmente em processos judiciais transfronteiriços.

Problemas da vida real como o divórcio, a morte, os litígios ou mesmo a mudança de casa encontram aqui resposta.

Os cidadãos podem igualmente encontrar um advogado noutro país, saber como evitar processos judiciais onerosos graças à mediação, onde introduzir uma acção judicial, qual a lei dos 27 Estados-Membros aplicável num determinado caso e se podem beneficiar de apoio judiciário.

“As respostas são enviadas aos cidadãos na sua própria língua e de forma rápida. Todos sabemos a importância deste aspecto: justiça atrasada é justiça negada”, diz Viviane Reding, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Justiça, os Direitos Fundamentais e a Cidadania.

Nos próximos anos, até 2013, vão ser acrescentadas ao portal novas informações, novas ferramentas e novas funções.

No início de 2011 estarão disponíveis listas de direitos dos arguidos e das vítimas em todos os Estados-Membros da UE que incluem, por exemplo, informações sobre a forma como as multas de trânsito são tratadas nos diferentes países.

Estas listas servirão como instrumento básico de referência tanto para os profissionais do direito como para os cidadãos.

Visite o novo portal europeu de justiça electrónica «e-Justice» em e-justice.europa.eu