A (eterna) disputa igualdade de direitos

Isto porque o casamento entre homossexuais, proposta do governo Socialista, foi aprovado pelos partidos de esquerda na Assembleia da República. A questão tem levantado polémica, entre defensores e opositores. Contudo, a Constituição da República há muito que prevê a igualdade, no artigo 13º (alínea 2).

“Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

Ainda assim, hoje em pleno século XXI temos o caso do Uganda, onde está a ser debatida uma legislação que prevê pena de morte para homossexuais. Parentes e amigos que acobertem a orientação dos seus familiares incorrem numa pena de prisão até sete anos e inclusive os proprietários de imóveis que aluguem casa ou quarto a homossexuais podem ser presos. A comunidade internacional está a fazer pressão sobre o Uganda, mas ainda não se sabe o que vencerá - o absurdo ou a razão.

Apesar do preconceito existente não só no nosso país como em todo o mundo, há quem não baixe os braços e lute contra tudo e todos pela igualdade de direitos. Um caso mediático chega-nos dos Estados Unidos da América. A 12 de Janeiro de 2010, Kristin Perry e Sandra Stier e Jeffrey Zarrillo e Paul Katami reclamaram o direito a casar-se. O veredicto do julgamento vai certamente decidir o futuro da união entre pessoas do mesmo sexo em todos os EUA. Voltando ao caso português, a proposta de lei do casamento entre homossexuais está agora nas mãos do Tribunal Constitucional.

Qualquer que venha a ser a decisão, uma coisa é irrefutável – os casais homossexuais têm o direito de constituir família e ser felizes, como qualquer pessoa.

Outra questão que tem levantado polémica é o acesso à adopção por parte destes casais. A lógica tradicional e biológica dita que uma criança deve ter um pai e uma mãe. O que torna difícil explicar a uma criança por que razão tem só dois pais ou só duas mães.

A adopção por parte de casais homossexuais cria um novo modelo de família que parece uma aberração aos olhos dos conservadores. Mas que dizer dos casais heterossexuais que maltratam os filhos? Que co-habitam em lares de violência doméstica, muitas vezes escondida pela vergonha cúmplice? Ou dos abusos de menores que acontecem em famílias ditas “normais”?

No fundo, não será mais importante que pais do mesmo sexo reúnam as condições necessárias para criar os filhos? Por que motivo um casal homossexual não poderá exercer a paternidade ou maternidade tão bem como um casal heterossexual?

Talvez esteja na altura da sociedade aprender a ser mais tolerante.