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A sua carta de condução é válida?
É a última novidade da vida portuguesa – há milhares de pessoas a conduzir sem carta de condução válida em todo o país, e nem sequer o imaginam. Isto porque, em Janeiro de 2008, entrou em vigor uma legislação que alterou as idades em que é obrigatória a renovação da carta, e que cancela a data de validade que consta no próprio documento!
Bruno Filipe Pires, Edição 679 (26 Mai 2011), 
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O problema é que a publicação da lei, passou completamente despercebida (como tantas centenas e centenas de outras) aos olhos do cidadão comum, que no final, é quem fica prejudicado. Expliquemos melhor – quem completou 50 e 60 anos a partir de 2008 tinha que renovar a carta antes desse aniversário, quando antes da nova lei entrar em vigor, só necessitava de fazê-lo aos 65 anos.
Ou seja, actualmente, os condutores (portugueses ou estrangeiros com cartas portuguesas) terão que revalidar a carta aos 50 anos, aos 60, aos 65, aos 70 e, a seguir, de dois em dois anos. Quem não o fez até agora, não tem habilitação legal para conduzir. O desconhecimento da lei não é desculpa para as autoridades.
Portanto, o que acontece se for “apanhado” numa operação policial com uma carta caducada?
Há dois cenários possíveis. Se tiver caducado há dois anos ou menos, está a cometer uma contra-ordenação e, por isso, poderá estar sujeito a uma coima entre 120 e 600 euros.
A caducidade da carta tem um período de dois anos, após o qual o título é considerado inexistente. Se for esse o caso, será detido e alvo de um processo-crime, e pode ser condenado a uma pena de dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em ambos os casos, para voltar a conduzir, terá de realizar novo exame especial. Mas imagine se tiver um acidente.
O seguro pode recusar-se a pagar os danos, e se for grave, arrisca-se a ter sérios problemas com a Justiça portuguesa – que é provavelmente, a última coisa que qualquer pessoa pode querer! E claro, conte com alguns meses para ver a sua carta renovada.
Se tiver dúvidas sobre a sua situação, pode contactar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que emite e revalida as cartas de condução, através do telefone 808 50 20 20 (das 9h00 às 19h30). Claro que deveria ter havido uma campanha mínima de informação, evitando assim que os cidadãos vivam agora fora da lei, e que esta não fosse aplicada em seu prejuízo.
Não se compreende porquê, sobretudo num país onde a mobilidade está quase completamente dependente do automóvel. Mas também, há muito que deixamos de compreender o sentido de muita coisa....
