Armadilhas legais?

Desde há seis anos para cá gastou mais de 20 000 euros em despesas legais, e ainda enfrenta a ameaça de uma pena de nove meses de prisão.

Na passada terça-feira, dia 25 de Janeiro, estava previsto ir a julgamento no tribunal de Lagos – acusada de crime de difamação agravada.

É uma figura jurídica prevista na lei que acarreta sentenças mais pesadas para quem for considerado culpado de injuriar, ofender ou difamar determinados funcionários públicos e advogados - ou como diz a lei (artigo 180º do Código Penal) “pessoas referidas no artigo 132.º, n.º 2, alínea h)” (ver legenda).

De facto, há uma cláusula no Código Penal Português que Serena Wylde quer agora que todos os estrangeiros conheçam e que tenham cuidado – porque o que deu origem ao seu caso, como explicou ao nosso jornal, foi apenas apresentar o seu ponto de vista a uma instituição interessada em ouvir “as reclamações dos clientes” dos advogados.

É uma cláusula que a organização não-governamental britânica «Fair Trials International» diz “ter o efeito de colocar a profissão legal acima de qualquer criticismo e fora do alcance de qualquer regulação eficaz.”

Desde que agarrou o sistema pelos chifres, Wylde, 59 anos, mulher de negócios reformada, começou a estudar e está a tirar um mestrado em Direito.

Independentemente do que possa acontecer no seu processo, ela está agora determinada a acompanhar e vencer todos os processos que envolvam ética, direitos humanos e políticas.

Para já, conta com o apoio total da ONG «Fair Trials International», cujo director executivo Jago Russel considera ser “ridículo” que Serena Wylde possa mesmo vir a ser julgada à barra do tribunal. “A acusação desaparece face ao direito da liberdade de expressão”.

O julgamento estava marcado, mas no dia anterior à data prevista, o seu advogado de defesa, de Lisboa conseguiu suspender a sessão, ao apresentar argumentos que questionam a imparcialidade do magistrado. Agora, há ainda o risco que Wylde possa ter que pagar uma pesada multa, se o Tribunal de Évora discordar.

“Mas, ironicamente, isso poderá abrir caminho para um processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo”, explica. “Com toda a honestidade, é o lugar onde um caso como este deve ser ouvido”. O advogado que representa Serena Wylde já está familiarizado com esta instituição europeia, onde já teve “algum sucesso”. Mas, se pudesse voltar atrás, teria à mesma escrito a carta que lhe trouxe tantos problemas?

“Sem dúvida! Se não perseguirmos o caminho da ética, o mundo nunca irá mudar!”, disse-nos. É portanto irónico que, com todas as questões que este caso levanta para debater, o mesmo não tenha suscitado interesse na imprensa portuguesa - ao contrário do que acontece no Reino Unido.

Apenas um blogger tem coberto os últimos desenrolares desta história em território português...