“As perguntas são incómodas, e a verdade dos factos queima”

As perguntas que colocou a 18 de Outubro de 2011 ao Governo, já foram respondidas? Em que data as espera ver respondidas?

Mendes Bota: Legalmente, o Governo é obrigado a responder no prazo de trinta dias. Ainda não recebi a resposta, nem às 12 perguntas que dirigi, nem ao requerimento onde solicitei a cópia dos contratos assinados com o consórcio Repsol/RWE Dew. A minha expectativa de celeridade na resposta é baixa. As perguntas são incómodas, e a verdade dos factos queima.

Tem algum receio do que possa vir a acontecer no âmbito da recente concessão às empresas Repsol YPF Exploration (Espanha), e RWE Dew (Alemanha)?

Todas as respostas que darei nesta entrevista estão condicionadas a conhecer os exactos termos contratuais assinados. O Secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes (convirá os algarvios não esquecerem este nome) anunciou que tinha conseguido negociar contrapartidas para o Estado muito superiores às que constavam da proposta das petrolíferas no âmbito do concurso de concessão.

Como se desconhecem as condições finais do contrato, só poderemos falar com base no que era conhecido até agora e no que a lei obriga.

Uma coisa é certa. Já estamos amarrados pela perna às petrolíferas, por um contrato que se poderá estender por 55 anos. A seguir à prospecção segue-se de imediato a exploração, quem investe quer rentabilizar o investimento, é das regras do mercado.

E se a lei permite que as empresas concessionárias de hidrocarbonetos possam explorar gás natural ou petróleo, ou as duas coisas juntas, e se onde há gás natural também pode haver petróleo, a questão nuclear que se coloca é: está a Repsol proibida contratualmente de vir a explorar petróleo, se assim o entender, ou não?

É que toda a campanha que foi montada nos últimos dois anos mudou a táctica. Em vez de falarem de petróleo, começaram a falar de gás natural, como algo que não tem riscos ambientais, e com essa falinha mansa conseguiram os seus objectivos. Mas, para mim, até prova em contrário, trata-se de PETRÓLEO ESCONDIDO COM O GÁS DE FORA!...

Considera que há riscos ambientais para o Algarve? Será que a longo termo, estas explorações são efectivamente uma mais-valia para a região e para o país?

Não foi feito nenhum estudo de impacto ambiental, que possa garantir que, em caso de acidente, não fica em risco a costa do Algarve, muito particularmente, a Reserva Natural da Ria Formosa.

Será preciso mais exemplos do que o que aconteceu recentemente no Golfo do México? Ou o que está acontecer frente a Vila do Conde e Póvoa do Varzim, onde, só pelos trabalhos de prospecção petrolífera, a pesca está parada há muitos meses?

Quem nos garante que no futuro não se irá explorar petróleo frente ao Algarve?

Onde está isso escrito? Aliás, foi com base nesta ausência de garantias ambientais que depositei uma queixa contra o Estado português junto da Comissão Europeia. E foi-me respondido que o estudo de impacto ambiental será exigido antes de iniciada a fase de exploração.

Só que, nessa altura, será demasiado tarde. Os compromissos já estão firmados. Para mim, o que considero espantoso, é que numa altura em que o mundo está a caminhar para uma economia sustentada num modelo energético mais limpo, ecológico, renovável, para substituir o modelo dos combustíveis fósseis, cujas consequências no estrago do ambiente do planeta estão à vista, em Portugal se entre a contra ciclo no clube dos países produtores de petróleo.

Sem direitos preferenciais à produção daqui extraída ou a preços preferenciais. O gás natural ou o petróleo extraídos, pertencem aos concessionários, e se quisermos comprá-los temos que ir ao mercado e pagar os preços do mercado. O “lobby do petróleo” soube construir muito bem o seu conto da carochinha. Tomaram-nos por papalvos.

Na sua opinião, acha que esta indústria eminente será compatível com o turismo que é o principal motor económico do Algarve?

Só o interesse imobiliário e a especulação que lhe está associada, parece motivar certas autarquias do Algarve. Anda por aí uma guerra de bastidores para ver onde se localizarão os depósitos que irão receber o gás natural.

E acho espantoso que alguém com responsabilidades acredite na compatibilidade entre gigantescos depósitos de combustíveis fósseis próximos das lindas praias douradas algarvias.

Fora os afortunados proprietários dos terrenos onde irão ficar os depósitos, e o IMI incidente, alguém acredita que serão os algarvios a ir trabalhar para as plataformas, ou que isto irá gerar muitos postos de trabalho on-shore? Que contrapartidas irá receber o Algarve? Até ver, e que se saiba, ZERO!

Outro assunto que está a preocupar cada vez mais pessoas (de várias nacionalidades) tem a ver com a eventual exploração de Feldspato em Monchique. Qual é a sua posição sobre este assunto?

Esta questão é de extrema importância, pois ninguém quer ver o que resta deste bonito concelho desaparecer.

Sabemos que o país está sob ajuda externa e vive uma profunda crise. Ainda assim, na sua opinião, valerá a pena sacrificar o património natural em prol de receitas a curto prazo?

As crises podem ser mais ou menos prolongadas, mas são todas de passagem. Que crise maior pode existir que uma guerra mundial, e o rosário de miséria e desgraça que acarreta?

Mas o mundo sobreviveu-lhes, e recuperou, e avançou. Um património, cultural ou ambiental, uma vez destruído, é para sempre. Não tem recomposição possível. Monchique faz parte do património cultural e ambiental mais importante que o Algarve tem.

O país pode estar à beira da bancarrota, mas ainda há muitas soluções, mesmo que dolorosas, antes de ter necessidade de esventrar o solo em Monchique.

Faça aqui o download das Perguntas sobre exploração petróleo e gás natural no Algarve colocadas ao governo pelo deputado Mendes Bota.

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Portagens na A22 assinalam “um dia triste na história recente do Algarve” diz Mendes Bota

No dia em que começa a ser aplicada a cobrança de portagens na Via do Infante, Mendes Bota produziu uma declaração pública a esse propósito, manifestando o seu descontentamento, em linha com todo o posicionamento político que sempre manteve desde há vários anos, e sem deixar de referir a necessidade de rever o sistema eleitoral de forma a proporcionar aos eleitos à Assembleia da República uma maior autonomia de intervenção, questão que se coloca com mais acuidade nos partidos com vocação e responsabilidade governativas.

Recorde-se que Mendes Bota foi, em princípios da década de oitenta, na altura deputado ao Parlamento Europeu, um dos principais batalhadores pela construção da Via do Infante e pelo financiamento comunitário que permitiu a construção de dois terços do seu actual traçado.

Na contestação à introdução de portagens na Via do Infante, Mendes Bota recusou-se a integrar um movimento claramente marcado pelo aproveitamento partidário de forças políticas de esquerda, mas nunca deixou de exprimir livremente as suas opiniões, mesmo quando contrárias à orientação do governo que apoia, e que goza da legitimidade democrática conferida pelo voto.

Eis o texto da declaração do deputado Mendes Bota:

“É um dia triste na história do Algarve recente. Os interesses vitais da região não foram tidos em consideração. Daqui para a frente, há que olhar de forma redobrada para a evolução dos índices de sinistralidade, de fluidez de tráfico, do impacto na actividade económica e do grau de execução das obras de requalificação da ER 125, esperança última de atenuação das consequências negativas desta medida.

Ficou também evidente a necessidade de uma reforma do sistema eleitoral que reforce a autonomia dos parlamentares eleitos, face a um sistema centralista que ignora e maltrata regiões como o Algarve.

Mas há que não esquecer aqueles que foram responsáveis pelo descalabro financeiro do país, sobretudo nos últimos seis anos, e que nos conduziram a esta situação desesperada de rapar o fundo do tacho à procura de receitas para o Estado.”