O Silêncio dos Inocentes

“Vivemos uma crise de valores difícil de resolver. Desde há sete anos que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loulé resolve problemas que surgem diariamente”, disse Seruca Emídio durante a sessão de abertura do Seminário. Segundo o autarca de Loulé, foram 170 processos em 2008, um número que cresceu para 214 só nos primeiros cinco meses de 2009.

Na linha da frente, as 285 CCPJ’s espalhadas pelo país (13 no Algarve) têm por objectivo prevenir ou solucionar situações em que a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento Integral dos mais pequenos está em risco.

Os destinatários são regra geral crianças e jovens com menos de 18 anos, que se encontrem em situações de perigo (abandono, negligência, abusos sexuais, trabalho infantil, entre outras situações).

Na verdade, a dimensão dos maus-tratos a crianças, nas suas várias formas não é ainda totalmente conhecida. Mas é de tal forma grave, que o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a organizar-se para responder melhor a um problema “que afecta uma larga parcela da população nas primeiras décadas da vida”, conforme explicou Bárbara Menezes, enfermeira no Centro de Saúde de Loulé.

“O fenómeno dos maus-tratos é complexo, e é hoje reconhecido como uma entidade clínica”, disse Menezes que é também a coordenadora regional da «Acção da Saúde para Crianças e Jovens em Risco», uma iniciativa recente do Governo (aprovada em 5 de Dezembro de 2008 pela ministra Ana Jorge).

Uma das várias medidas deste plano é a criação dos chamados «Núcleos de Apoio à Criança e Jovem em Risco». No Algarve, já existem quatro a funcionar – no Hospital de Faro, e nos Centros de Saúde de Albufeira, Loulé e Olhão. A nível nacional, para já, existem em 16 hospitais, 47 Centros de Saúde e envolvem o trabalho de 63 profissionais.

Uma das principais missões é “tentar que as situações de risco sejam detectadas mais precocemente”. “Aparecem-nos muitas crianças com problemas graves de comportamento entre os 6 e os 8 anos, no início da escolaridade. Essas crianças tiveram certamente sintomas de maus-tratos anteriores. O papel dos núcleos é sensibilizar profissionais como os médicos de família e das consultas de pediatria a detectarem os sinais de alarme, o mais cedo possível”, explicou.

Para Rui Lourenço, presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, “às vezes, uma situação de risco é aquela em que o risco não é imediatamente visível. Pode ser o abandono escolar precoce. Pode ser o não cumprimento de um plano de saúde” e por isso os profissionais devem estar atentos.

Também as autoridades policiais lidam com estes problemas todos os dias. Ana Paula Rito, coordenadora de investigação criminal da Directoria de Faro da Polícia Judiciária deu a conhecer alguns pormenores do que considera ser um “trabalho difícil”.

“Temos uma visão idílica da investigação, para a qual contribui muito a televisão e o cinema. No dia-a-dia, e sobretudo nesta área dos menores é tudo ainda mais complicado. Temos que ter em atenção que estamos a lidar com crianças, de modo a que a intervenção da justiça e do processo penal seja o menos doloroso possível”, disse.

Cabe a esta polícia intervir no âmbito de crimes “contra a liberdade e contra a autodeterminação sexual de menores ou incapazes”. Isto inclui cenários de abuso sexual de crianças, actos sexuais com adolescentes, pornografia, prostituição, lenocínio de menores.

“Se fizermos uma análise casuística, a maioria dos casos com que nos deparamos surge em crianças muito pequenas. Diariamente recebemos uma panóplia imensa de situações em que as únicas testemunhas são a criança vítima e o próprio agressor e que nos colocam grandes dificuldades em conseguir passar para um processo-crime. Ficamos muitas vezes frustrados porque queremos proteger aquela criança – e isso, passa por conseguirmos levar o agressor a tribunal”, considerou.

Por outro lado, as autoridades também têm muitas vezes de lidar com a falta de bom senso de pais. “Recebemos também muitas falsas denúncias, sobretudo quando são pais em litígio. Acham que fica sempre bem chamar a polícia, porque isso diminui a probabilidade de verem atribuído o poder paternal ao outro. O único prejudicado é a criança”, contou.

Ana Paula Rito falou ainda sobre o problema das redes de pornografia infantil e da importância da colaboração internacional. Durante o debate falou-se ainda do recente e mediático caso “Alexandra”, a menina russa entregue à mãe biológica por decisão da Justiça portuguesa.

“Fala-se muito do superior interesse da criança, e o que vemos demasiadas vezes são decisões judiciais que em nada servem esse interesse. Será que quem aplica a lei sabe definir bem o que é o superior interesse da criança que lhe passa pelas mãos?”, questionou a jurista do Instituto de Apoio à Criança, que também esteve presente.

Durante a sessão de abertura, os responsáveis foram unânimes em concluir que “face a um crescente de casos, os meios são sempre poucos”. E que o caminho a seguir em matéria de protecção infantil “é o da responsabilização colectiva e o da detecção cada vez mais cedo dos problemas”.