É possível travar as portagens?

Em média, “de acordo com o que está estabelecido, viajar na A22 vai custar à volta de 7 a 8 cêntimos por quilómetro”, diz João Vasconcelos, de 54 anos, professor de História em Portimão e filiado no Bloco de Esquerda (BE).

É um dos impulsionadores da Comissão de Utentes da Via do Infante, nascida em Outubro passado, ao exemplo de outros movimentos de contestação de outras regiões servidas por auto-estradas SCUT.

Esta “pode ser uma luta difícil, se calhar impossível. O tempo nos dará razão, mas acreditamos que a introdução de portagens vai ser um golpe mortal na economia do Algarve”, considera.

Na prática, já se realizaram duas marchas lentas de protesto, a 8 de Outubro e outra a 26 de Novembro de 2010, em Faro. “Na primeira, a Comissão de Utentes tinha apenas cerca de 15 dias de ter sido constituída. Não tinha quaisquer meios e mesmo assim conseguiu reunir algumas centenas de automobilistas entre Boliqueime e Alcantarilha. Foram duas horas para percorrer uma distância de cerca de 20 quilómetros”, recorda João Vasconcelos.

Uma gota de água? “Acho que estas acções foram uma grande contribuição” para chamar a atenção de outras entidades. Na verdade, apenas no passado dia 14 de Janeiro, foi oficializada a criação de uma plataforma regional contra a introdução de portagens na Via do Infante.

Aos esforços da Comissão de Utentes juntaram-se a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), cinco associações empresariais algarvias (AHETA, AIHSA, NERA, CEAL e ACRAL) e duas estruturas sindicais (CGTP e UGT), numa estratégia comum.

Um dos primeiros passos, segundo João Vasconcelos é a criação de um manifesto a entregar a António Mendonça, Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que entretanto ainda não respondeu ao pedido de reunião desta plataforma.

O manifesto terá apresentação pública no próximo dia 19 de Fevereiro, pelas 15h00, na sede do NERA em Loulé. Fará parte do debate «Portagens no Algarve – que impacto económico e social?», que junta vários especialistas convidados como Manuel Margarido Tão, João Reis Simões, Fernando Perna e Adriano Pimpão, da Universidade do Algarve.

Segundo João Vasconcelos, “um dos temas em debate é o estado da ferrovia, que é do século XIX e não corresponde às necessidades actuais das pessoas”. É que sem comboios modernos e eficazes, e sem a EN125 em boas condições, não há quaisquer alternativas à A22.

Em relação à falada isenção da cobrança de taxas para residentes e empresas locais, Vasconcelos diz que é “uma falácia. Não conduz a nada, até porque de acordo com vários responsáveis políticos, isso acabará assim que a EN125 estiver requalificada”. Quando?

“As obras na EN125 deviam estar concluídas em Junho de 2012. Ou seja, daqui por um ano. Ora, acontece que ainda nem começaram”. Portanto, na prática, se as portagens avançarem, o que vai acontecer é um aumento de “acidentes” e “engarrafamentos”.

No entender da Comissão de Utentes da Via do Infante, “mesmo depois de requalificada, a EN 125 não constitui qualquer alternativa. Vai ficar com 84 rotundas, com semáforos de velocidade e vias que permitem apenas a circulação a 50 km/h nalguns locais. Portanto, vai ser muito gravoso para as pessoas, ainda por cima numa época de crise”.

A Comissão de Utentes da Via do Infante quer continuar com acções de protesto porque “entendemos que não basta apenas organizar fóruns e escrever manifestos. São um passo positivo, mas a luta na rua é importante para fazer ver ao poder central que os algarvios estão descontentes”, diz João Vasconcelos.

“Temos prevista uma marcha no sotavento, na zona da ponte do Guadiana. Já lá fomos fazer o reconhecimento do terreno. Já temos contacto com alguns utentes espanhóis, camionistas e esta é uma acção que vamos propor durante o Fórum” de dia 19 de Fevereiro. Em princípio, será realizada duas semanas depois deste evento. Outra acção no prelo é uma providência cautelar, não estando fora de hipótese o recurso aos tribunais europeus.

Quando este artigo sair, João Vasconcelos já terá tido uma reunião com a Comissão de Obras Públicas da Assembleia da República (dia 9 de Fevereiro).

Isto significa que em breve, o Parlamento deverá levar à discussão, em plenário, a petição pública com 14 mil assinaturas que exigem a A22 livre de portagens.

A Comissão apela que, nessa ocasião, todos os deputados eleitos pelo círculo de Faro, independentemente da sua cor política, “viabilizem positivamente a petição”.

No passado dia 5 de Janeiro, “quando fomos entregar a petição tivemos reuniões com todos os grupos parlamentares. E foi caricato, de facto”. Porquê?

“O PS dizia que a responsabilidade é do PSD, foram eles que exigiram o princípio da universalidade para todas as SCUT”. Ou seja, a introdução de portagens sem excepções.

“O PSD disse que não e que o PS é quem governa, e é quem deixou o país nesta situação”.

“Portanto, foi o jogo do empurra. Não querem assumir responsabilidades”, considera João Vasconcelos.

“É evidente que nós sabemos que a responsabilidade das portagens, tanto aqui, como a nível nacional é do Governo PS e também do PSD. Foram eles que negociaram os PEC e são responsáveis por isso”, considera.

Recorde-se que a Comissão de Utentes da Via do Infante lamentou a posição que estes partidos tomaram na Assembleia da República, no passado dia 13 de Janeiro, ao chumbarem uma proposta do Bloco de Esquerda, que recomendava ao Governo que suspendesse as portagens na A22.

“Ainda mais reprovável foi a atitude dos deputados daquelas duas forças políticas, eleitos pelo Algarve que, mais uma vez, voltaram a enganar os seus eleitores”, considerou posteriormente a Comissão de Utentes em comunicado de imprensa, referindo-se indirectamente a Mendes Bota (PSD) e aos deputados socialistas.

“De vez em quando fazem uma declaração, desculpam-se que estão sujeitos à disciplina partidária, mas enfim, eles são eleitos pelo Algarve e por isso deverão responder perante quem os elege. É bom que os algarvios saibam agora e no futuro quem é que os defende”, acusa João Vasconcelos.

E o que a Comissão de Utentes acha do princípio da universalidade? “É uma estupidez! Na nossa opinião, achamos que não se deveria pagar em nenhuma região. As SCUTs deveriam estar livres de pagamentos, tendo em conta que foram vias introduzidas sem custos para o utilizador precisamente para combater as assimetrias regionais e a interioridade. Surgiram para proporcionar o melhor e mais fácil desenvolvimento do país, tanto a Norte como a Sul”.

“Isto é um pouco a concepção medieval em que tudo se pagava. Um trabalhador se passava uma ponte, pagava. Se utilizava um moinho, pagava. Se utilizava um forno, pagava. E pronto, parece que estamos a viver um regresso ao passado”…