Desbloquear telemóveis é agora grátis

Já está em vigor a lei que obriga as operadoras de telecomunicações móveis a prestar este serviço gratuitamente no fim do período de fidelização.

Ou seja, o decreto-lei 56/2010, publicado a 1 de Junho, proíbe as operadoras de cobrarem dinheiro para desbloquear os aparelhos quando termina o período de fidelização do contrato (assinatura), que vincula os clientes a uma dada empresa.

Ao mesmo tempo, as novas regras impõem limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante esse período.

Recorde-se que normalmente, o período de fidelização tem um prazo máximo de 24 meses, sendo proibido cobrar valores superiores a 100 por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo cliente.

Segundo o «Diário Económico», os portugueses estão a falar mais ao telemóvel mas a receita média por cada cliente (ARPU) está em queda em todas as operadoras.

O facto de muitos consumidores utilizarem vários cartões, os tarifários direccionados para o segmento mais jovem e as condições económicas adversas do país ajudam a explicar a diminuição dos lucros.