Portimão quer conhecer projectos dos munícipes

O objectivo é o de incentivar a participação dos munícipes, de uma forma dinâmica e construtiva, com base na proximidade e transparência, contribuindo para uma maior aproximação entre a gestão pública e as necessidades sentidas pelos munícipes, na procura de soluções para melhorar a sua qualidade de vida.

Os primeiros passos dados em 2004 com o projecto “Cidadania Ativa” permitiram extrair lições e apoiar a elaboração de um modelo mais ambicioso, que será utilizado já este ano na preparação do Plano e do Orçamento para 2013.

O Orçamento Participativo é um processo de carácter consultivo e deliberativo, através da instituição progressiva de mecanismos de co-decisão, sendo que numa primeira fase, de dimensão consultiva, os cidadãos serão indagados sobre a definição de propostas de investimento para o orçamento e plano de actividades da Câmara Municipal de Portimão, ao passo que numa fase posterior, de dimensão deliberativa, podem votar projectos de investimento resultantes de propostas apresentadas.

O seu âmbito é o território do concelho de Portimão e abrange todas as áreas de competência da Câmara Municipal, sendo de um milhão de euros a parcela da verba a aprovar directamente pelos cidadãos em regime de co-decisão para o ano de 2013.

Poderão participar apenas cidadãos com idade a partir dos 18 anos, que se relacionem com o município de Portimão, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores, e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.

Este Orçamento processa-se através de um ciclo com vários momentos ao longo do ano, sendo que a participação se inicia com a apresentação de propostas por parte dos cidadãos num site específico e em Assembleias Participativas.

As propostas podem ser apresentadas em formulário próprio nas Assembleias Participativas e através da internet, devendo os interessados registar-se no site específico e participar, de 1 de Março até 30 de Abril de 2012. Devem enquadrar-se numa das seguintes áreas temáticas: Urbanismo; Reabilitação Urbana; Habitação; Espaços Públicos e Espaços Verdes; Protecção Ambiental e Energia; Saneamento e Higiene Urbana; Infra-estruturas Viárias, Mobilidade e Tráfego; Segurança dos Cidadãos; Turismo, Comércio e Promoção Económica; Educação e Juventude; Desporto; Acção Social; Cultura; Modernização Administrativa.

Em seguida, os serviços municipais analisam as propostas quanto à sua viabilidade técnica, orçamentam-nas e adaptam-nas a projectos concretos, que não excedam 200 mil euros cada. Os projectos mais votados, até ao montante total de um milhão de euros, são integrados no orçamento municipal para o ano seguinte.

Os órgãos competentes - Câmara Municipal de Portimão e Assembleia Municipal de Portimão - aprovam o orçamento municipal e plano anual de actividades, onde serão incluídos os projectos aprovados através do Orçamento Participativo. Por fim, avalia-se todo o processo e inicia-se a preparação de um novo ciclo.

Para além das possibilidades de os interessados contactarem as Juntas de Freguesia para apoio à participação, a Câmara disponibiliza também a Biblioteca Municipal, o Gabinete de Apoio ao Cidadão, o DTPU – Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo ou outros locais a divulgar oportunamente.

A votação nos projectos será feita exclusivamente através da internet de 1 a 30 de Setembro de 2012, sendo os cidadãos convidados a avaliar o orçamento 2012/2013 através de um questionário que lhes será enviado.

O debate e a participação devem ser assegurados por mecanismos on-line, promovendo a utilização das tecnologias de informação e comunicação, e por mecanismos presenciais, nomeadamente através da realização de Assembleias Participativas promovidas pela Câmara, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, envolvendo, para o efeito os cidadãos, as universidades, as empresas, o movimento associativo e todas as instituições empenhadas na vida do município de Portimão.

Os resultados do Orçamento Participativo serão avaliados anualmente, consagrando-se a introdução de alterações necessárias ao aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do processo.