PSD/Algarve contra retirada de helicóptero de Loulé

Mais alertam para os diferentes ângulos com que o assunto deve ser abordado, com implicações não só ao nível da assistência a sinistrados graves e urgentes, mas também da imagem turística do Algarve como destino seguro e do congestionamento da ER 125 provocado pela introdução de portagens na Via do Infante.

Em carta datada de 28 de Dezembro, solicitam ao Governo que previna esta decisão de vir a acontecer, e que renegoceie os contratos de aquisição de serviços de helicópteros, à semelhança do que tem vindo a fazer com as parcerias público-privadas. Em requerimento paralelo, estes deputados solicitaram cópia desses mesmos contratos.

Eis o texto integral das Perguntas ao Governo:

Assunto: AS MÚLTIPLAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA EVENTUAL RETIRADA DO HELICÓPTERO DO INEM DE SERVIÇO NOCTURNO NO ALGARVE

DESTINATÁRIO – Ministério da Saúde

Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República,

Em declarações prestadas à Agência Lusa, o presidente do INEM admitiu a possibilidade de decidir até ao final do corrente ano, a retirada dos helicópteros estacionados em Loulé, Aguiar da Beira e Macedo de Cavaleiros do serviço nocturno, alegando que o movimento é demasiado escasso (meio serviço por dia) e demasiado oneroso.

Estas declarações são inoportunas (não se provoca um alarme social para se anunciar que se vai reflectir), e revelam pouca ou nenhuma sensibilidade para as consequências múltiplas de uma tal decisão, se esta se vier a confirmar.

Desde logo, importa salientar que uma vida não tem preço, e essa vida é tão importante no Norte, como no Centro ou no Sul do país.

Mas o caso do Algarve tem uma envolvente de consequências negativas, que vai ainda para lá da assistência a sinistrados, e a situações de extrema gravidade e urgência. O helicóptero baseado em Loulé, dá assistência a todo o Algarve e Baixo Alentejo. É quase um terço do território nacional. Fazer depender a salvação de vidas em período nocturno, de um helicóptero que virá de Lisboa, parece arriscado demais.

O impacto que a notícia de tal retirada tem sobre a imagem de destino turístico seguro que o Algarve procura preservar, só pode ser negativo junto dos mercados emissores de turistas.

Acresce que, com o congestionamento já visível e previsível da ER 125, derivado da introdução da cobrança de portagens na Via do Infante, não só os índices de sinistralidade poderão subir, como a menor fluidez do tráfico não facilitará a vida ao serviço normal de ambulâncias do INEM.

Finalmente, parece um contra-senso que, estando adjudicadas as obras promovidas pela Câmara Municipal no heliporto, solicitadas pelo mesmo INEM para viabilizar o serviço nocturno dos helicópteros, num valor de quase € 800.000,00, ao abrigo de um projecto submetido ao POPH (Programa Operacional Potencial Humano), com financiamento da União Europeia a 70%, seja agora o mesmo INEM quem decida não fazer uso de tal infra-estrutura.

Se o custo com os helicópteros é demasiado elevado, porque não tentar renegociar os contractos, à semelhança do que se está a fazer com as parcerias público-privadas?

Eis porque, ao abrigo do arsenal de disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar a V. Exa. se digne obter do Ministério da Saúde resposta às seguintes perguntas:

1) Quantos serviços nocturnos e diurnos foram efectuados durante o ano de 2011, pelos helicópteros do INEM estacionados em Loulé, Lisboa, Aguiar da Beira, Porto e Macedo de Cavaleiros, bem como os respectivos custos?

2) Está o Ministério da Saúde disponível para manter em serviço nocturno o helicóptero do INEM estacionado em Loulé atendendo também ao facto de este servir todo o Algarve e o Baixo Alentejo, de a notícia da sua retirada ter um impacto muito negativo junto dos mercados turísticos emissores e de o congestionamento da ER 125 por via da introdução de portagens na Via do Infante poder previsivelmente provocar um aumento da sinistralidade e das dificuldades de mobilidade naquela via?

3) Está o Ministério da Saúde disponível para renegociar os contractos de aluguer dos helicópteros ao serviço do INEM em termos mais favoráveis para as contas do Estado?

4) Tem o Ministério da Saúde consciência do absurdo de estar em curso um processo de beneficiação do heliporto municipal de Loulé, com financiamento comunitário, para viabilizar as operações nocturnas, precisamente solicitado pelo mesmo INEM que agora pretende cancelar essas operações?